O documento determina a instauração de um inquérito policial para apurar a possível ocorrência de inserção de informações falsas nos sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde) no município de Aldeias Altas, no Maranhão. A investigação se baseia em um relatório da Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial de procedimentos relacionados à reabilitação pós-Covid-19, financiados pelo FAEC.
O relatório aponta que o município de Aldeias Altas registrou 16.030 procedimentos no período de janeiro a maio de 2022, recebendo um total de R$ 347.690,70. Esse valor é quatro vezes maior do que o recebido pelo Estado de São Paulo, que registrou um número muito menor de procedimentos. Essa discrepância levanta suspeitas de fraude, com a inserção de dados falsos para obter recursos indevidamente.
O inquérito policial irá investigar essa suspeita e apurar se houve a prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas de informações. O valor a ser apurado na investigação é de R$ 347.690,70, que corresponde ao montante recebido pelo município de Aldeias Altas pelos procedimentos suspeitos.
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